Código de Teodósio: Privilégio dos Eclesiásticos

PRIVILÉGIO DOS ECLESIÁSTICOS 

As pessoas que estão à frente do culto divino, isto é, as pessoas a quem se chama clérigos, deverão por esta disposição estar afastadas de todo o cargo para que não se alienem dos ofícios divinos pela apetência sacrílega de outras coisas. «Intepretação» desta lei. Esta lei ordena de um modo especial que ninguém se atreva mediante uma consagração sacrílega a nomear cobradores de tributo e inspectores da fazenda pública para ofícios eclesiásticos, porquanto a Igreja ordena que as pessoas que a servem estejam livres de outras preocupações e ofícios. 
C. Th. 16.2.2 (a. 319). 

A todos os bispos das diferentes províncias.
Para que as assembleias eclesiásticas se vejam frequentadas por grande multidão de pessoas conceder-se-á aos clérigos, tanto sacerdotes como diáconos, a dispensa de toda a cspécie de impostos e liberar-se-lhes-ão também os encargos pelo exercício de actividades humildes.
Não serão obrigados de nenhum modo a pagar as alcavalas dos comerciantes porquanto é sabido que os lucros que se extraem das lojas e tendas aproveitam aos pobres. 
C. Th. 16.2.10 (a. 346). 

Código de Teodósio: Audientia Episcopalis (a. 318)

Audientia Episcopalis

O juiz, em virtude do seu cargo, deverá velar para que se apele ao juízo episcopal, se conceda silêncio, e se alguém quiser transferir uma causa perante as leis cristãs e respeitar a sua decisão, para que seja ouvido, ainda que a causa tenha começado na presença do juiz e para que se tenha como inviolável o que aí se decretar. Respeitar-se-á no entanto esta condição, a não usurpação a um dos litigantes do direito de se dirigir ao tribunal acima referido e expor o seu juízo. O juiz deve pronunciar a sentença desta causa de modo justo, de tal forma que seja acolhida favoravelmente por todos. 

C. Th. 1. 27. l (a. 318).